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PICAT - Introdução

A cooperação aduaneira teve um carácter pioneiro nos países da Comunidade de Língua Portuguesa.

Não obstante, durante praticamente 20 anos, essa cooperação decorreu de forma bas-tante discreta e sempre com carácter bilateral, à excepção das reuniões anuais dos Directores-Gerais das Alfândegas.

Na XVII Conferência que decorreu no Recife, Brasil, em Novembro de 2001, os Directo-res-Gerais já reconheciam a necessidade de encarar a cooperação aduaneira como uma matéria relevante no relacionamento entre as diversas Instituições Aduaneiras.

Reconheceu-se, então, que era necessário um instrumento que contribuísse para o apro-fundamento do relacionamento inter-institucional no plano técnico, de acção coordenada dos Países-membros nas organizações internacionais e de reforço da difusão da Língua Portuguesa.

Na XVIII Conferência, que se realizou na Cidade da Praia, Cabo Verde, em Novembro de 2002, foi decidido, pelos Directores-Gerais, criar um Grupo de Trabalho de Alto Nível para elaborar um Programa de Cooperação e Assistência Técnica em Matéria Aduaneira.

O referido Grupo de Trabalho reuniu-se em Maputo, Moçambique, em Maio de 2003 e, tendo por base as necessidades de assistência técnica apresentadas pelas diversas Dele-gações presentes, reflectiu sobre a cooperação pretendida para o futuro.

Concluiu-se, então, que se pretendia um programa integrado (com acções transversais que interessassem a todas as Administrações Aduaneiras), plurianual (3 anos) e em várias fases (para permitir que se fosse, ao longo das diferentes etapas, identificando novas áreas de intervenção).

Após a análise dos contributos e propostas apresentadas pelas Delegações presentes na citada reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível foram identificadas, para uma primei-ra fase, três áreas de intervenção:

Harmonização Normativa

Modernização das Alfândegas Formação e Capacitação

Foi, assim, elaborado o Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica (PICAT), para o período de 2004/2006.

O PICAT foi aprovado na XIX Conferência de Directores-Gerais das Alfândegas dos Países da CPLP, realizada em Maputo, Moçambique, de 18 a 20 de Fevereiro de 2004.

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