Grupo de Trabalho de Nomenclatura no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Nos primórdios do trabalho de uniformização, em língua portuguesa, da Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) foi criado o Grupo de Trabalho Binacional Brasil-Portugal que atuou entre 1983 e 1996. Esse grupo foi expandido de forma a incluir todos os países lusófonos, conforme decisão da Conferência dos Diretores Gerais de Alfândegas da CPLP, realizada no Recife, em dezembro de 2001.

Este trabalho insere-se no contexto de uma política cultural e de relações internacionais que busca a valorização e o aumento da visibilidade internacional da CPLP.

Além disso, o desenvolvimento dos trabalhos de uniformização, em língua portuguesa, do SH é relevante para o comércio intra-comunidade e para o estabelecimento de uma linguagem técnica comum capaz de, no futuro, inserir o Português como idioma de trabalho da Organização Mundial da Alfândegas (OMA), a exemplo do Espanhol.

O primeiro passo no tratamento de cada documento unificado pelo Grupo é o levantamento das divergências existentes entre as versões em português conforme a norma lusitana, utilizada, naturalmente, por Portugal, pelos países das ilhas e do continente africano e por Timor-Leste na Oceânia, e a versão em português do Brasil. Essa atividade é sempre realizada na sede de cada país após distribuição de trabalhos feita previamente numa reunião do GT. Essas divergências são montadas em tabelas e apresentadas lado-a-lado de forma a facilitar a sua identificação e comparação.

As divergências consideradas mais simples são resolvidas por meio de comunicação eletrônica, de forma que os assuntos tratados nas reuniões são aqueles que exigem discussão presencial.

A Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH), em vigor desde 1 de janeiro de 2022, foi traduzida e uniformizada pelo Grupo de Trabalho de Nomenclatura da CPLP, sendo oficialmente utilizada por quase todos os países da Comunidade. Ressalte-se que este texto é a base das pautas aduaneiras dos países da CPLP, cujas versões deverão respeitar a tradução de cada termo.

Já se encontra em fase adiantada a harmonização das versões em português de Portugal e do Brasil das Notas Explicativas do SH.

VUSH-2022.pdf