Secretariado Permanente
É um órgão do Conselho de Directores-Gerais das Alfândegas da CPLP, coordenado por um Secretário-Geral.
Actualmente, o Secretariado Permanente é assegurado pelas Alfândegas Portuguesas, sendo a sua sede em Lisboa.
AT - Autoridade Tributária e Aduaneira
Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais
Rua do Terreiro do Trigo
Edifício “Alfândega”
1149-060 LISBOA
Telefone : 21 881 43 63
Fax : 21 881 43 96
E-mail : dscri-cplp@at.gov.pt
Atribuições
As atribuições do Secretariado Permanente são as constantes dos artigos 10.º a 12.º do Protocolo da Conferência dos Directores-Gerais, cujo texto se anexa, aprovado na XXII Conferência de Directores-Gerais das Alfândegas da CPLP, que decorreu em Salvador da Bahia, Brasil, de 8 a 12 de Outubro de 2007.
