Certificado de reconhecimento de Mérito no âmbito da CPLP- Histórico
A atribuição de um reconhecimento formal de mérito não corresponde a qualquer título honorífico, enquadrando-se no âmbito de excecionais contributos e empenho profissional, presente ou passado, na cooperação entre as Administrações Aduaneiras e, ou Tributárias da CPLP.
O Regulamento do Reconhecimento de Mérito, bem como o respetivo modelo gráfico de Diploma e o formulário para apresentação de candidaturas, elaborados e apresentados pelo Secretariado Permanente foi aprovado por Deliberação na XXXII Reunião do Conselho de Diretores-gerais que teve lugar na cidade de Maputo, em novembro de 2017.
Por decisão da Conferência de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP, na sua XXXIII Reunião, em Lisboa, novembro de 2018, foi deliberado, por unanimidade, emendar o Regulamento no sentido de permitir que as propostas de candidaturas possam ser apresentadas no decurso da própria Reunião da Conferência de Diretores-Gerais, podendo ser logo votadas e eventualmente aprovadas, sem mais formalidades. Isto apenas para o caso de a aprovação ter lugar por unanimidade, mantendo-se em tudo o mais o texto original de 2017.
Consequentemente, a Cláusula III do Regulamento, relativa aos critérios e procedimentos das candidaturas, foi subdividida em dois números, conforme se trate do regime geral ou do regime especial da apresentação direta na Reunião. Neste último caso, as propostas de candidaturas poderão ser apresentadas ao Secretariado Permanente no início da própria Reunião da Conferência de Diretores-Gerais, para que possam ser logo votadas.
Até ao presente, foram atribuídos os seguintes Certificados de Reconhecimento de Mérito::
- Dr. Ernâni Argolo Checcucci Filho - (BR) então, Diretor de Reforço de Capacitação na OMA
- Dr. Manuel Menezes Antunes - (AO) ex-Diretor Regional da Alfândega do Lobito
- Dr. Kunio Mikuriya - Secretário-Geral da OMA
- Dr. Marcus Aurélio Caldeira Antunes - (BR) Auditor Fiscal
- Dr. Sílvio Franco Burity - (AO) ex-Presidente do Conselho de Administração da AGT
- Dr. Ronaldo Salles Feltrin Correa - (BR) Auditor Fiscal
- Dr. Francisco Parra Curinha (PT) Secretário-Geral da Conferência
- Dr. Álvaro Leite Ribeiro (BR) Auditor Fiscal
- Dr. António Mutaro Seidi (GB) Adjunto do Diretor-Geral
- Dra. Inalda Manjenje (AO) ex-Administradora do Conselho de Administração da AGT
- Dr. Domingos Tivane4 (MZ) ex-Diretor-Geral das Alfândegas de Moçambique
- Dr. António David Almeida (PT) ex-Chefe de Divisão da Nomenclatura e Gestão Pautal da AT e Coordenador do Grupo de Trabalho da CPLP sobre o Sistema Harmonizado
- Dr. Câncio de Jesus Oliveira (TL) ex-Diretor-Geral das Alfândegas
- Dra. Paula Caliço Raposo (PT) ex Subdiretora-geral da área de Gestão Aduaneira da AT.
