PROGRAMA INTEGRADO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 

PICAT VII (2022/2024)

 

O Programa PICAT VII foi elaborado pelo Secretariado Permanente do Conselho de Diretores-gerais com a colaboração das diversas Administrações Aduaneiras e Tributárias da CPLP, tendo por base as respetivas necessidades de assistência técnica e cooperação.

O PICAT VII foi aprovado pelos Diretores-gerais das Alfândegas da CPLP no decorrer da XXXV Reunião do Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP, que se realizou por videoconferência, de 27 a 28 de outubro de 2021, estando a presidência da reunião a cargo da administração aduaneira São Tomé e Príncipe.

O PICAT VII, foi objeto de revisão no decorrer da XXXVI Reunião do  Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP, que se realizou por videoconferência, de 6 a 7 de dezembro de 2022, estando a presidência da reunião a cargo da administração aduaneira Timor-Leste.

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