PICAT - Introdução

A cooperação aduaneira teve um carácter pioneiro nos países da Comunidade de Língua Portuguesa.

Não obstante, durante praticamente 20 anos, essa cooperação decorreu de forma bas-tante discreta e sempre com carácter bilateral, à excepção das reuniões anuais dos Directores-Gerais das Alfândegas.

Na XVII Conferência que decorreu no Recife, Brasil, em Novembro de 2001, os Directo-res-Gerais já reconheciam a necessidade de encarar a cooperação aduaneira como uma matéria relevante no relacionamento entre as diversas Instituições Aduaneiras.

Reconheceu-se, então, que era necessário um instrumento que contribuísse para o apro-fundamento do relacionamento inter-institucional no plano técnico, de acção coordenada dos Países-membros nas organizações internacionais e de reforço da difusão da Língua Portuguesa.

Na XVIII Conferência, que se realizou na Cidade da Praia, Cabo Verde, em Novembro de 2002, foi decidido, pelos Directores-Gerais, criar um Grupo de Trabalho de Alto Nível para elaborar um Programa de Cooperação e Assistência Técnica em Matéria Aduaneira.

O referido Grupo de Trabalho reuniu-se em Maputo, Moçambique, em Maio de 2003 e, tendo por base as necessidades de assistência técnica apresentadas pelas diversas Dele-gações presentes, reflectiu sobre a cooperação pretendida para o futuro.

Concluiu-se, então, que se pretendia um programa integrado (com acções transversais que interessassem a todas as Administrações Aduaneiras), plurianual (3 anos) e em várias fases (para permitir que se fosse, ao longo das diferentes etapas, identificando novas áreas de intervenção).

Após a análise dos contributos e propostas apresentadas pelas Delegações presentes na citada reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível foram identificadas, para uma primei-ra fase, três áreas de intervenção:

Harmonização Normativa

Modernização das Alfândegas Formação e Capacitação

Foi assim elaborado O Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica (PICAT), para o período de 2004/2006, aprovado na XIX Conferência de Diretores-Gerais das Alfândegas dos Países da CPLP, realizado em Maputo, Moçambique, de 18 a 20 de fevereiro de 2004.

A partir dessa data foram sendo elaborados vários Programas PICAT tendo e vista dar resposta as necessidades de assistência técnica e cooperação, o que levou a criação de vários Grupos de Trabalho Especializados no seio do PICAT ADUANEIRO.

Concretização do PICAT ADUANEIRO

O PICAT Aduaneiro concretiza-se em ações, designadamente Reuniões, Grupos de Trabalho e Seminários com reuniões presenciais ou em modo virtual, nomeadamente:

-   Reunião do Conselho dos Diretores-Gerais

-   Reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível

-              Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado

-              Grupo de Trabalho da Convenção de Quioto Revista

-              Grupo de Trabalho do Site das Alfândegas

-              Grupo de Trabalho dos IEC

-              Grupo de Trabalho da Via Marítima

-              Grupo de Trabalho da Via Aérea

-              Seminários

PICAT REALIZAÇÕES

•             PICAT I 2004/2006

•             PICAT II 2007/2009

•             PICAT III 2010/2012

•             PICAT IV 2013/2015

•             PICAT V 2016/2018

•             PICAT VI 2019/2020

TOTAL 130 AÇÕES REALIZADAS

Em 2021 ainda estão previstas realizarem-se as seguintes ações:

- 6º Reunião do Grupo de Trabalho da CPLP sobre a Via Aérea

- 5ª Reunião do Grupo de Trabalho da CPLP sobre a Via Marítima

- 12ª Reunião do Grupo de Trabalho do SITE das Alfândegas da CPLP

- XXXVI Reunião do Conselho de Diretores Gerais

- Reunião Intercalar do Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado (outubro e novembro)

Todas as ações programadas no PICAT têm vindo a ser concretizadas ao longo dos diversos programas, com a exceção de alguns seminários que a pedido das administrações têm por vezes transitado para outros anos.