PROGRAMA INTEGRADO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PICAT VIII (2025/2027)
O Programa PICAT VIII foi elaborado pelo Secretariado Permanente do Conselho de Diretores-gerais com a colaboração das diversas Administrações Aduaneiras e Tributárias da CPLP, tendo por base as respetivas necessidades de assistência técnica e cooperação.
O PICAT VIII foi aprovado pelos Diretores-gerais das Alfândegas da CPLP no decorrer da XXXVIII Reunião do Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP, que se realizou em Luanda, Angola, de 28 a 31 de outubro de 2024, estando a presidência da reunião a cargo da Administração Geral Tributária de Angola.
PICAT VIII
2027
2026
2025
