11ª Reunião do Grupo de Trabalho da CPLP

para a Versão Harmonizada, em Língua Portuguesa, da Convenção de Quioto Revista

Realizou-se na cidade de Lisboa, Portugal, de 16 a 20 de maio de 2016, a 11ª Reunião do Grupo de Trabalho da CPLP da Convenção de Quioto Revista, dando continuidade aos trabalhos de elaboração da versão unificada, em Língua Portuguesa, da citada Convenção Internacional relativa à Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros. 

A sessão de abertura contou com a presença da Dra Ana Paula Raposo, Subdiretora-geral da área de Gestão Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de Portugal.

Reunião do Grupo de Trabalho da CPLP foi presidida pelo Dr. Francisco Curinha, Secretário Geral da Conferência e Diretor de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais da AT, tendo contado com a participação de representantes das seguintes Administrações Aduaneiras da CPLP: Guiné-Bissau - Dr. António Sanca; Moçambique - Dra Lizeth Matsimbe e Portugal - Dra Maria João Figueiredo e Dra Deolinda Simões.

O objectivo deste Grupo de Trabalho é a obtenção de um texto harmonizado, em Língua Portuguesa, da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, deu-se continuidade, nesta reunião, à harmonização das Diretivas dos Anexos Específicos, tendo ficado concluídas as Diretivas e os Apêndices do Anexos Específicos A. (Chegada das mercadorias ao território aduaneiro), B. (Importação) e D. (Entrepostos aduaneiros e zonas francas).

Esta acção realizou-se no âmbito do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica com as Alfândegas da CPLP (PICAT V Aduaneiro para o triénio 206-2018), aprovado na XXX Reunião do Conselho de Diretores-gerais da Alfândegas da CPLP, que decorreu em Brasília, Brasil, de 3 a 6 de novembro de 2015, e a sua coordenação esteve a cargo do Secretariado Permanente das Alfândegas da CPLP, com sede na Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, da Autoridade Tributária e Aduaneira, de Portugal.