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Direitos de propriedade intelectual
5 de agosto 2020

Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas pela AT de Portugal

No segundo trimestre de 2020, a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais, da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal procedeu à suspensão do desalfandegamento de várias remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

Foram instaurados 1693 processos, cujo valor ascendeu a 1 473 015€.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos, atestado na grande maioria dos casos estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.


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