Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas pela AT de Portugal
No segundo trimestre de 2020, a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais, da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal procedeu à suspensão do desalfandegamento de várias remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
Foram instaurados 1693 processos, cujo valor ascendeu a 1 473 015€.
A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos, atestado na grande maioria dos casos estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.
