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24ª Reunião do Comité de Gestão da Comissão de Qui...
Lisboa, 1-5 de março de 2021

A 24ª Reunião do Comité de Gestão da Convenção de Quioto realizou-se em modo de Videoconferência, de 1 a 5 de março de 2021, em modo virtual, com o suporte da plataforma KUDO da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

A sessão de abertura da reunião esteve a cargo do Dr. Pranab Kumar Das, Diretor da Direção do Controle e Facilitação. A reunião prosseguiu tendo como Presidente, o Dr. David Coyles da Austrália, bem como o Vice-Presidente, o Dr. Yves Patrick Tchami, dos Camarões, que continuaram nos respetivos cargos.

A Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Procedimentos Aduaneiros está a ser objeto, de uma profunda revisão, tendo sido estabelecida uma estrutura de quatro etapas, acordada pelo Comité de Gestão da CKR na sua 22ª reunião, nas quais se prevê, os seguintes desenvolvimentos:

Etapa 1: submissão de propostas e finalização das recomendações;

Etapa 2: avaliação das recomendações à luz da CKR, suas Diretivas e outros instrumentos e ferramentas da OMA;

Etapa 3: revisão das recomendações em relação aos critérios estabelecidos para possível alteração da CKR;

Etapa 4: desenvolvimento das alterações propostas, de acordo com os Artigos 6º e 15º da CKR.

Nesta 24ª reunião os países Membros e os observadores focaram-se na Etapa 2 do quadro de Revisão Abrangente da CKR, já em curso. Assim foi apresentada pelo Secretariado a avaliação desta Etapa, em que a maioria dos conceitos examinados estão relacionados com a COVID-19, nomeadamente, as remessas de socorro, pagamento eletrónico, procedimentos postais, gestão de passageiros ou o uso de computadores e tecnologia, etc.

Esta Convenção passou, desde a última reunião, de 124 para 127, Partes Contratantes tendo recentemente aderido à CQR os seguintes países: Libéria, Turquemenistão e Uzbequistão.

Esta reunião realizou-se no âmbito do calendário da OMA, contou com a participação da Dra Deolinda Simões, Reverificadora Assessora, da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais da Autoridade Tributária e Aduaneira, como representante de Portugal, no Comité de Gestão da CQR, da OMA.

 

 

 

 

 

 

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