Decorreu nos dias 25 e 26 de maio de 2021, na plataforma e-Learning da AT e com a cooperação da DSF, a 6ª. Reunião do Grupo de Trabalho dos IEC – CPLP.

A Reunião prevista no PICAT, perante a situação de pandemia global COVID 19 em curso decorreu em modo virtual, contando com a participação de Representantes de todas as 9 Administrações Aduaneiras dos Países da CPLP, bem como da Representante das Alfândegas da CPLP na OMA.

Foram previamente apresentados 10 documentos de trabalho, por cinco Membros, sobre variados temas IEC e que estão devidamente inseridos e à disposição na plataforma da Comunidade.

As intervenções traduziram-se em cerca de 120 publicações, maioritariamente referentes aos temas das adaptações às recentes reformas fiscais e às recentes codificações em vários dos Países Membros.

Foram alcançados os objetivos gerais de troca de informação produzida e disponibilizada a todas as Partes para análise das suas possíveis e soberanas opções de política fiscal, bem como os de avaliação do impacto, experiências e oportunidades (novos modelos) inerentes às questões de proteção ambiental, da biodiversidade e da sua sustentabilidade, bem como proporcionar mais uma reflexão sobre as estruturas e taxas dos IEC, na continuidade da 5.ª Reunião de 2020.

O interesse nesta matéria (IEC) previa-se muito significativo, dadas as actuais envolvências nas necessidades de receita e nas inovações nos setores de cobrança e controlo não presenciais, induzidos pela pandemia.

Neste quadro, as intervenções foram extraordinariamente úteis e unanimemente julgadas proveitosas. Os Participantes tiveram a oportunidade de, partilhar experiências e métodos de salvaguardar e atenuar os efeitos adversos das fraudes aproveitadoras da situação pandémica. De particular relevo abrangente foram as questões sobre:

- Reflexões sobre a implementação e as reformas dos regimes gerais dos IEC (AO, BR, PT e TL);

- Os controlos na armazenagem e circulação dos bens sujeitos a IEC (MZ);

- A tributação dos veículos amigos do ambiente (AO, BR e PT);

- A valorização dos funcionários e a capacitação (GB).

Os Participantes saudaram a disponibilidade da AT, em particular a DSF através da Dra. Teresa Salis e Dra. Manuela Galvão, para este 6.º Encontro do GTIEC e congratularam-se pela grande adesão participativa que atingiu a plena reunião de todos os nove Representantes das Administrações Fiscais da CPLP, com a inclusão da Representante das Alfândegas da CPLP na OMA.

A Coordenação desta ação esteve a cargo da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, tendo a ação sido coordenada pelo Dr. Rui Oliva, membro do Secretariado Permanente