Direitos de propriedade intelectual

Dia Mundial Anti-Contrafação

O Dia Mundial Anti Contrafação, que se comemora no dia 5 de junho, tem como objetivo alertar a sociedade para o fenómeno da contrafação e da pirataria e para os danos económicos causados por este tipo de ilícito. O fenómeno da contrafação é altamente prejudicial à economia nacional pois implica milhões de euros de vendas perdidas e de milhares de empregos perdidos em Portugal.

Como forma de combater este flagelo, criou- se em 2010 o Grupo Anti Contrafação (GAC), constituído por entidades de setor público e privado com o principal objetivo de concertar esforços, partilhar boas práticas, promover o intercâmbio de informação estatística sobre a apreensão de produtos contrafeitos e reforçar as ações de formação e sensibilização da opinião pública para esta temática.

Como já vem sendo habitual, o Grupo Anti Contrafação (GAC) celebra este dia com uma semana repleta de eventos alusivos à temática da contrafação, organizando campanhas de sensibilização, alertando para a importância da Propriedade Industrial e para os efeitos devastadores da contrafação a nível económico, social, ambiental e para a saúde dos consumidores.

De acordo com o estudo "Cidadãos Europeus e Propriedade Intelectual" (1) de 2020, realizado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), 11 % dos consumidores portugueses foram induzidos em erro na compra de produtos contrafeitos.

O relatório de 2020 sobre as infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual, produzido pelo EUIPO, constatou que em Portugal se registaram perdas de vendas no valor de 331 milhões de euros, em 4 sectores de atividade (cosméticos e cuidados pessoais, produtos farmacêuticos, vinhos e bebidas espirituosas e brinquedos e jogos).

No estudo conjunto do EUIPO e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre "Comércio de produtos farmacêuticos contrafeitos" (2) é, também, referido que os produtos contrafeitos representam 6,8 % das importações da UE, no valor de 121 milhões de euros, sendo que, a nível mundial, são comercializados 4 mil milhões de euros em produtos farmacêuticos contrafeitos.

O Combate à contrafação e pirataria passa pela consciencialização e sensibilização dos consumidores. E, consumidores, somos todos nós!

Contamos convosco!

(1) European Citizens and Intellectual Property, Out. de 2020, EUIPO (https://euipo.europa.eu/ohimportal/en/web/observatory/ip-perception-2020)

(2) https://euipo.europa.eu/ohimportal/en/web/observatory/trade-in-counterfeit-pharmaceutical-products

Autoridade Tributária e Aduaneira, 9 de junho de 2021

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