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Direitos de propriedade intelectual
Alfândega de Alverca , 15 de junho de 2021

 

Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas

No decurso dos meses de março e abril de 2021, a Alfândega de Alverca procedeu à suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias por suspeitas de violação de diretos de propriedade intelectual. Foram instaurados seis processos relativos a mercadorias contrafeitas, cujo valor comercial ascende a € 6.492.713,76.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos atestado estar-se na presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

A referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais ao abrigo da legislação em vigor no âmbito da matéria em causa.

 

Autoridade Tributária e Aduaneira, 15 de junho de 2021

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