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Direitos de propriedade intelectual
Alfândega do Aeroporto do Porto, 19 maio de 2021

Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas

A 19 de maio de 2021, a Alfândega do Aeroporto do Porto procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Hong Kong contendo 213 porta chaves e 80 sacos por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física das mercadorias foi realizada tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de um caso de violação de direitos de propriedade intelectual.

A referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais ao abrigo da legislação em vigor no âmbito da matéria em causa.

Autoridade Tributária e Aduaneira, 15 de junho de 2021

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