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Direitos de propriedade intelectual
Lisboa, 10 agosto 2021

 

Suspensão do desalfandegamento de brinquedos contrafeitos

 

A 10 de agosto de 2021, a Alfândega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Ningbo-China, contendo 3 volumes com 48 unidades de brinquedos, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física das mercadorias foi realizada tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de um caso de violação de direitos de propriedade intelectual.

A referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais ao abrigo da legislação em vigor no âmbito da matéria em causa.

 

Autoridade Tributária e Aduaneira, 15 de setembro

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