Suspensão do desalfandegamento de brinquedos contrafeitos
A 10 de agosto de 2021, a Alfândega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Ningbo-China, contendo 3 volumes com 48 unidades de brinquedos, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
A verificação física das mercadorias foi realizada tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de um caso de violação de direitos de propriedade intelectual.
A referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais ao abrigo da legislação em vigor no âmbito da matéria em causa.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 15 de setembro
