A XXXV Reunião do Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), prevista no programa multilateral do PICAT VI, decorreu de 27 a 28 de outubro de 2021, por Videoconferência, devido à pandemia da Covid-19, via Cisco Webex Meetings, sendo S. Tomé e Príncipe, o país anfitrião.

Nesta XXXV Reunião do Conselho, teve lugar de destaque a eleição do novo Secretário-Geral da Conferência, tendo presente o disposto no nº2 do Artigo 10º, que nos termos do Protocolo que institui a Conferência dos Diretores-Gerais das Alfândegas dos Países de Língua Oficial Portuguesa, refere o seguinte:

O Secretário-Geral será eleito pelo Conselho de Diretores-Gerais, para um mandato de três anos, podendo ser sucessivamente reeleito.

Atendendo à importância de que se reveste o papel do Secretário-Geral, não só no desempenho das funções, nomeadamente, a interligação com todos os países da CPLP e com os diversos organismos nacionais e internacionais, tais como a OMA, o GPEARI, entre outros, no que se refere à coordenação e concretização do Programa PICAT Aduaneiro e do Plano Estratégico das Alfândegas da CPLP, mas também, pelo acompanhamento e concretização das ações que compõem o próprio Programa PICAT, o novo Secretário-Geral eleito no seu mandato deverá de exercer funções de chefia de uma das administrações da CPLP devendo, igualmente, estar ligado à área da Cooperação, bem como, ter um conhecimento profundo das instituições internacionais.

Por outro lado, com a sua eleição é, igualmente, constituído o Secretariado Permanente, cujas funções são as constantes dos artigos 10.º a 12.º do Protocolo da Conferência dos Diretores-Gerais, aprovado na XXII Conferência de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP, que decorreu em Salvador da Bahia, Brasil, de 8 a 12 de outubro de 2007.

Após análise da sua candidatura e do seu Currículo profissional a Conferência de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP, decidiu eleger:

• o Dr. Rui Miguel Candeias Canha, para o cargo de Secretário-Geral, para o exercício de funções, para o triénio de 2021-2024.