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Cerimónia de entrega do Certificado de Reconhecime...
Lisboa, 5 abril 2022

No dia 5 de abril de 2022, em Lisboa, Portugal, na Sala Verde, do Ministério das Finanças, da AT - Autoridade Tributária e Aduaneira teve lugar a Cerimónia de entrega do "Certificado de Reconhecimento de Mérito a Funcionários", ao Senhor Dr. António Mutaro Seidi, funcionário das Alfândegas da Guiné-Bissau, diploma que lhe foi atribuído no decurso da deliberação do Conselho, na XXXV Reunião do Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), do programa PICAT VI, que decorreu por videoconferência, (STP), de 27 a 28 de outubro de 2021.

A cerimónia de entrega do Certificado foi presidida pela Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, Dra Helena Alves Borges, tendo contado com a presença do Senhor Embaixador da República da Guiné-Bissau em Portugal, Dr. Hélder Vaz Lopes, da Subdiretora-Geral de Gestão Aduaneira da AT, Dra Ana Paula Raposo e do Senhor Secretário-Geral da Conferência de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP, Dr. Rui Candeias Canha.

Estiveram, igualmente, presentes pela Direção de Serviços de Tributação Aduaneira, a Diretora de Serviços, Dra Anabela Carvalho e o Chefe de Divisão, Dr. David Almeida, e ainda, o Dr. João de Sousa, ex-Diretor-Geral da DGAIEC e o Dr. Francisco Curinha, anterior Secretário-Geral e Diretor de Serviços, bem como os Membros do Secretariado Permanente e funcionários da DSCRI.

A atribuição de um reconhecimento formal de mérito neste âmbito não corresponde a qualquer título honorífico, enquadrando-se no âmbito de excecionais contributos e empenho profissional, presente ou passado, na Cooperação entre as Administrações Aduaneiras e, ou Tributárias da CPLP.

O Regulamento do Reconhecimento de Mérito, foi aprovado por Deliberação do Conselho, na XXXII Reunião do Conselho de Diretores-gerais que teve lugar na cidade de Maputo, em novembro de 2017.

Na qualidade de funcionário da Direção-Geral das Alfândegas da Guiné-Bissau, o Dr. António Mutaro Seidi, Diretor-geral Adjunto, foi Diretor da Alfândega de Bissau e de Bafatá e, também, Diretor de Serviço de Luta Contra a Fraude e Assessor do Ministro das Finanças para a Área de Receitas, tendo desempenhado as suas funções ao longo de muitos anos, a nível nacional e internacional, tanto a nível da organização de integração regional UEMOA, como no âmbito da Cooperação e Assistência Técnica com os países da CPLP.

Nos diversos programas multilaterais e trianuais do PICAT e a nível da assistência técnica, colaborou e participou em diversas Reuniões e Seminários, realçando-se a sua participação nos grupos de trabalho do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das Mercadorias e, em representação do seu país, participou sempre ativamente nas Reuniões do Grupo de Trabalho de Alto Nível (GTAN) bem assim ao mais alto nível, nas Reuniões anuais do Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas, nos diversos países da CPLP.

Importa realçar o seu empenho e o trabalho desenvolvido, e a sua atitude e personalidade conciliadora com a procura de novos caminhos e soluções, para o desenvolvimento económico dos países envolvidos e na melhoria do trabalho a realizar nas Alfândegas dos quatro continentes da Comunidade Lusófona, em que a partilha de conhecimentos e de experiências foi claramente positiva, como reconheceu no seu discurso.

Agradeceu a todos e deixou ainda um agradecimento ao GPEARI que sempre colaborou e apoiou o trabalho da Cooperação aduaneira, com todos os países envolvidos.

Nessa conformidade o Conselho de Diretores-Gerais decidiu atribuir o Certificado de Reconhecimento e de Mérito ao:

Dr. António Mutaro Seidi

pelos excecionais trabalhos desenvolvidos, reconhecidos contributos na área da Cooperação Aduaneira o seu empenho profissional na cooperação e assistência técnica entre as Administrações Aduaneiras e Tributárias da CPLP.

Esta ação decorre da atribuição do Certificado no âmbito do programa PICAT, entre os países da CPLP e da sua entrega ao homenageado. Esteve a cargo da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, da Autoridade Tributária e Aduaneira, de Portugal, teve a Coordenação da Dra Deolinda Simões, membro do SP e Inspetora Tributária e Aduaneira, e contou o apoio da Direção de Serviços de Formação da AT.

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