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17ª Reunião do Grupo de Trabalho da CPLP sobre a
Videoconferência, 19-20 abril 2022

A 17ª Reunião do Grupo de Trabalho da CPLP sobre a Convenção de Quioto Revista, decorreu de 19 a 20 de abril de 2022, e apesar de estar programada para se realizar em Portugal, tendo em conta a situação de pandemia que ainda se vive provocada pela Covid-19, realizou-se por Videoconferência, através da plataforma Cisco WebEx Meetings, da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, tendo contado com o apoio e a disponibilidade da Direção de Serviços de Formação da AT.

Nesta reunião participaram os Representantes de 8 países da CPLP: Angola – Brasil – Cabo Verde – Guiné-Bissau – Moçambique – Portugal – S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste, não tendo participado a Guiné Equatorial.

Contou, igualmente, com a participação da representante da CPLP na Organização Mundial das Alfândegas (OMA), Dra. Nair Gomes.

Em nome e em representação do Senhor Secretário-Geral da Conferência de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP e Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, Dr. Rui Canha, a sessão de abertura esteve a cargo da Dra. Deolinda Simões, do Secretariado Permanente e Membro do grupo de trabalho, tendo apresentado as boas vindas e desejado uma reunião profícua em troca de conhecimentos e partilha de experiências, dada a importância de que se reveste a Convenção de Quioto Revista, que é o Código Aduaneiro Mundial.

Os participantes e membros do Grupo de Trabalho manifestaram um grande interesse na realização desta reunião anual, com os temas apresentados para análise e discussão na agenda de trabalhos, nomeadamente sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho da CPLP que tem por objetivo obter a Redação Final e Adoção da versão harmonizada em Língua Portuguesa da Convenção Internacional sobre a Simplificação e Harmonização dos Procedimentos Aduaneiros, sobre a revisão completa e abrangente da CQR, que está em curso na OMA e sobre as diversas temáticas aduaneiras analisadas à luz desta Convenção que constitui o Código Aduaneiro Mundial, que conta atualmente com 131 Partes Contratantes, com a recente adesão da União das Comores e da República da Guatemala.

A reunião teve uma participação muito dinâmica com partilha de experiências e conhecimentos, num debate profícuo, tendo contado com as intervenções de 20 participantes, os Temas apresentados tiveram por base o Capítulo 3 do AG da CQR:

"O Capítulo 3 do Anexo Geral da CQR – desalfandegamento e outras formalidades aduaneiras – os desafios impostos pela pandemia e as soluções adotadas pelas Alfândegas neste contexto"

devendo-se tal interesse aos 11 Temas apresentados na Agenda de trabalho, todos eles de excelente qualidade técnica-aduaneira, muitos dos quais demonstrativos das preocupações das Alfândegas com a crise pandémica do SARS-Cov-2. Foram apresentados, pelos países, os novos procedimentos e medidas de agilização rápida e de eficácia dos controlos no desembaraço das mercadorias para dar uma resposta eficaz aos novos tempos de crise sanitária. Os objetivos da reunião foram atingidos, tendo ficado bem patente o interesse do trabalho desenvolvido neste Grupo de Trabalho da CPLP.

Para além dos temas técnicos-aduaneiros, teve um grande enfoque o ponto de situação dos trabalhos de harmonização em Língua Portuguesa no âmbito do GT da CPLP e os trabalhos de revisão completa no seio do Comité de Gestão da OMA, no âmbito da metodologia do "Processo de revisão em 4 Etapas", tendo sido deixado pelos GT um apelo e incentivo à Guiné-Bissau e a Timor-Leste para prosseguirem com os seus processos internos de adesão à CQR.

Esta ação realizou-se no âmbito do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica com as Alfândegas da CPLP -PICAT VI Aduaneiro (2022-2024), aprovado na XXXV Reunião do Conselho de Diretores-Gerais da Alfândegas da CPLP, que decorreu por Videoconferência (STP), de 27 a 28 de outubro de 2021.

A coordenação da reunião, por videoconferência, esteve a cargo da Dra Deolinda Simões, membro do Grupo de Trabalho da CPLP sobre a Convenção de Quioto Revista e membro Secretariado Permanente das Alfândegas da CPLP, com sede na Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, da Autoridade Tributária e Aduaneira, de Portugal.

 

 

 

 

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