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O CG/CQR completa a revisão dos Anexos Específicos

como parte da revisão completa da CQR

A 30ª Reunião do Comité de Gestão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Procedimentos Aduaneiros, mais conhecida por Convenção de Quioto Revista (CQR) realizou-se em formato em formado híbrido: Presencial - na sede da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) em Bruxelas / Videoconferência - via Zoom Meetings, de 26 a 30 novembro de 2022. Na reunião participaram mais de 130 participantes representando cerca de 80 Partes Contratantes da CQR e cerca de 10 observadores de organizações internacionais, académicos e partes interessadas.

A sessão de abertura da reunião esteve a cargo do Dr. Pranab Kumar Das, Diretor da Direção de Conformidade e Facilitação que agradeceu aos delegados pelo seu árduo trabalho e cooperação, instando a manter o ímpeto para completar a ronda de discussões sobre os possíveis projetos de textos (PPT) sobre os Anexos Específicos, como parte da Etapa 4 do "processo de revisão em quatro etapas".

Um dos principais objetivos desta reunião era continuar as discussões sobre os PPT sobre os Anexos Específicos que tinham sido adiados na 29ª reunião do CG/CQR, bem como sobre os PPT pendentes, principalmente no que diz respeito ao conceito de Regras de Origem. O CG/CQR pôde discutir os PPT relativos ao tratamento das mercadorias, tráfego postal, remessas de emergência, remessas expressas/expedidas, viajantes, regras de origem e zonas francas.

Conforme decidido na 29ª reunião do CG/CQR, a 30ª reunião continuou a discussão sobre o possível caminho a seguir e a potencial atualização do plano de trabalho atual sobre a Revisão Global da CQR (etapa 4 do "processo de revisão em quatro etapas"). O CG/CQR decidiu alargar o calendário para a revisão do atual plano de trabalho (que termina em março de 2023) até dezembro de 2023, período durante o qual se espera que a revisão das Diretivas da CQR seja finalizada e os potenciais projetos de textos já discutidos, tanto do Anexo Geral como dos Anexos Específicos.

 Esta reunião realizou-se no âmbito do calendário da OMA, contou com a participação da Dra. Deolinda Simões, Inspetora Tributária e Aduaneira, da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, da Autoridade Tributária e Aduaneira, como representante de Portugal, no Comité de Gestão da CQR, da OMA, que foi convidada pela Presidente a apresentar e dar a conhecer que foi feita a entrega na OMA, da Versão Harmonizada da Convenção de Quioto Revista em Língua Portuguesa, (versão completa) - Preâmbulo, Protocolo de Revisão, AG, AE e respetivas Diretivas -  trabalho realizado no âmbito do programa PICAT  e do Grupo de Trabalho da CPLP, com os países desta Comunidade Lusófona, depositado na OMA em conformidade com a decisão tomada na XXXV Reunião do Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP, realizada de 27 a 28 out/2021.

A próxima reunião do CG/CQR terá lugar de 6 a 10 de março de 2023.

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Link site da OMA:

http://www.wcoomd.org/fr/media/newsroom/2022/october/the-comprehensive-review-of-the-revised-kyoto-convention.aspx

http://www.wcoomd.org/en/media/newsroom/2022/october/the-comprehensive-review-of-the-revised-kyoto-convention.aspx

SP/DS