Direitos de propriedade intelectual
Suspensão do desalfandegamento de calçado
A 09 de janeiro de 2023, a Alfândega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Ningbo-China, contendo 145 volumes com 1750 pares de ténis, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
A verificação física da mercadoria foi realizada tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 28 de fevereiro de 2023
