O Seminário sobre "Barreiras Tarifárias e Não Tarifárias" realizado entre as Alfândegas da CPLP, encontra-se previsto no programa multilateral do PICAT VII, decorreu de 20 a 22 de fevereiro de 2023, tendo sido a Guiné-Bissau, o país anfitrião.
A cerimónia de abertura foi presidida por Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado do Tesouro da Guiné-Bissau, Dr. Mamadu Baldé estiveram presentes e, também, intervieram o Senhor Diretor-Geral das Alfândegas da GB, Dr. Domenico Sanca, o Senhor Tenente Coronel da Guarda Nacional-B.A.F., Bernardo Cabral, o Assessor do Diretor-Geral, Dr. António Seidi e o Representante das Alfândegas da CPLP, Dr. Ângelo Silva, da ATG de Angola
O Seminário foi presidido pelo Dr. António Seidi, Assessor para a área das Receitas e secretariado pela Dra. Deolinda Simões, Inspetora Tributária e Aduaneira, da DSCRI, da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal e membro do Secretariado Permanente das Alfândegas da CPLP (SP).
O Seminário contou com a participação dos 9 Países da CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde (presencial e virtual), Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique (virtual), Portugal, S. Tomé e Príncipe, Timor-Leste (virtual), que dinamizaram este evento, na qualidade de oradores, com a participação da Dra. Sílvia Lopes, Inspetora Tributária e Aduaneira, da Direção de Serviços de Regulação Aduaneira, em representação da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, também como oradora.
Contou igualmente, com a participação e intervenção de Convidados:
- Institucionais: B.A.F. (Brigada de Ação Fiscal); DGCI - (Direção-Geral de Contribuições e Impostos); DGP – (Direção-Geral do Plano); DGE – (Direção-Geral da Economia)
- Setor privado: CCIAS (Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços); ANDOCAD (Associação Nacional dos Despachantes Oficiais e Caixeiros Despachantes)
- Representante do FMI, o Conselheiro de Assistência Técnica do Fundo Monetário Internacional, Marco Siqueira que se encontrava na Guiné-Bissau para reuniões de trabalho com a DGA. em missão, tendo destacado a grande importância das Alfândegas no desenvolvimento do comércio, especialmente para reduzir as barreiras não tarifárias.
No âmbito da Agenda de trabalho aprovada, foram apresentados os temas sobre a temática do Seminário os quais suscitaram o interesse dos presentes seguindo-se os respetivos debates e troca de experiências. salienta-se que foram analisados e discutidos, entre outros, os seguintes pontos:
Proposta da Pauta Aduaneira versão 2022 do SH – Tarifas e Procedimentos
Imposto de Importação - normas e sistema
Novo Modelo de Desembaraço de Pequenas Encomendas
Barreiras Tarifárias e Não Tarifárias
Apresentação geográfica e da Administração das Alfândegas da Guiné Equatorial
A desobrigação do uso do Despachante Aduaneiro como medida de remoção da barreira não tarifária
Classificação Internacional de Medidas Não Pautais
O estado atual das Barreiras Tarifárias em São Tomé e Príncipe – breve abordagem
Integração de Medidas Não Pautais na Pauta Aduaneira de Portugal
Relacionamento entre o setor privado e a DGA da Guiné-Bissau e as vantagens da Integração
Valoração aduaneira versus barreiras não tarifárias.
O Seminário contou com uma ativa e interessada participação de todas as Delegações e dos Convidados presentes, com a confirmação dos bons resultados obtidos na execução do Programa PICAT e a vontade manifestada no reforço da continuação das ações, propiciadores do fortalecimento da Cooperação Aduaneira entre todos os países da CPLP, tendo sido alcançados os seus objetivos.
Este Seminário realizou-se no âmbito do calendário do programa multilateral do PICAT VII e das ações nele previstas para 2023, tendo sido a primeira ação realizada, na retoma da atividade pós-pandémica, em modo presencial, esteve a cargo da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, da Autoridade Tributária e Aduaneira, de Portugal, e do Secretariado Permanente das Alfândegas da CPLP, teve a Coordenação da Dra. Deolinda Simões, membro do SP e Inspetora Tributária e Aduaneira da AT.
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