18ª REUNIÃO GRUPO DE TRABALHO DA CPLP SOBRE A
CONVENÇÃO DE QUIOTO REVISTA (GT-CQR)
A 18ª Reunião do Grupo de Trabalho da CPLP sobre a Convenção de Quioto Revista (GT-CQR) realizado entre as Alfândegas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), encontra-se previsto no programa multilateral do PICAT VII, tendo sido o Brasil o país anfitrião a qual decorreu em São Paulo, de 20 a 23 de março de 2023, cujo evento foi promovido pela Subsecretaria de Administração Aduaneira em parceria com a 8ª Região Fiscal, da Receita Federal do Brasil.
A cerimónia de abertura foi presidida por Sua Excelência o Senhor Subsecretário de Administração Aduaneira, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Dr. Jackson Aluir Corbari e intervieram, também, pelo Brasil, a Dra. Kelly Morgero da Receita Federal do Brasil e pela AT de Portugal, a Dra. Deolinda Simões, do Secretariado Permanente das Alfândegas da CPLP e Coordenadora do GT-CQR.
A 18ª Reunião do GT sobre a Convenção de Quioto Revista contou com a presença e participação do Superintendente Adjunto da RF08, o Delegado da Alfândega de Guarulhos, o Delegado Adjunto da Alfândega de Santos, o especialista do Conselheiro do Conselho de Recursos Administrativos e Fiscais - Exmo. Professor Rosaldo Trevisan, uma referência do Direito Aduaneiro a nível internacional e servidores da Suana e da Coana. E contou, igualmente, com a participação de Delegações de 6 Países da CPLP: Angola, Brasil, Guiné Equatorial, Portugal, São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste, que dinamizaram este evento, na qualidade de oradores, com a participação da Dra. Paula Mota, Diretora de Serviços de Regulação Aduaneira, em representação da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, também como oradora, bem como a Representante das Alfândegas da CPLP na OMA, Dra. Nair Gomes, totalizando 15 participantes.
Foi salientado que a CQR representa um marco importante para a facilitação do comércio, sendo considerada um "blueprint" para os procedimentos aduaneiros e modernos do séc. XXI. A Convenção conta atualmente com 133 Partes Contratantes e assenta nos princípios de transparência, previsibilidade, padronização, simplificação e uso intensivo à tecnologia da informação.
No âmbito da Agenda de trabalho aprovada, foram apresentados os temas sobre a temática da Convenção de Quioto Revista os quais suscitaram o interesse dos presentes seguindo-se os respetivos debates e troca de experiências. Salienta-se que foram analisados e discutidos, entre outros, os seguintes pontos:
Convenção de Quioto Revista – anexo geral e anexos específicos
Capítulo 7 do AG – Aplicação das tecnologias da informação – Portal único do comércio exterior – Siscomex
Anexo Específico J – Atuação da Administração Geral tributária em situação de emergência
Guia para a implementação dos programas de OEA e validação dos procedimentos de OEA
Integração das Alfândegas da Guiné equatorial na CPLP
Ambiente da Janela Única Aduaneira da União Europeia
A modernização dos procedimentos face à CQR
Revisão completa da CQR pelo Comité de Gestão da OMA
Controlo e procedimentos aduaneiros do Porto de Tibar
Capítulo 6 AG – Controlo Aduaneiro - Auditorias
A agenda de trabalho contou, ainda, com a as seguintes visitas institucionais
Alfândega do Aeroporto de Guarulhos - setor de passageiros e setor de carga
Alfândega do Porto de Santos – visita ao setor CONFERE – Centro de Conferência Remota
Visita ao setor COV – Central de Operação e Vigilância
Visita ao Terminal de Contentores de Santos
Esta reunião contou com uma ativa e interessada participação de todas as Delegações e dos Convidados presentes, com a confirmação dos bons resultados obtidos na execução do Programa PICAT e a vontade manifestada no reforço da continuação das ações, propiciadores do fortalecimento da Cooperação Aduaneira entre todos os países da CPLP, tendo sido alcançados os seus objetivos.
A reunião realizou-se no âmbito do calendário do programa multilateral do PICAT VII e das ações nele previstas para 2023, tendo sido realizada em modo presencial, na retoma da atividade pós-pandémica. Esta ação esteve a cargo da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, da Autoridade Tributária e Aduaneira, de Portugal, e do Secretariado Permanente das Alfândegas da CPLP, com a Coordenação da Dra. Deolinda Simões, membro do SP e Inspetora Tributária e Aduaneira da AT.
A publicação em Língua Portuguesa da CQR e das Diretivas, pode ser consultado integralmente no Site da OMA:
http://www.wcoomd.org/pt-pt/topics/facilitation/instrument-and-tools/conventions/pf_revised_kyoto_conv.aspx
E no Site das Alfândegas da CPLP:
https://alfandegas.cplp.org/legislacao/CQR/Paginas/default.aspx
