8ª REUNIÃO GRUPO DO TRABALHO DA CPLP

SOBRE IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO(GT-IEC)

Videoconferência (Portugal) 21 junho 2023

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A 8ª Reunião do Grupo de Trabalho da CPLP sobre os Impostos Especiais sobre o Consumo (GT-IEC), decorreu em 21 de junho de 2023, por Videoconferência, através da plataforma Cisco WebEx Meetings, da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, tendo contado com o apoio e a disponibilidade da Direção de Serviços de Formação (DSF) e da colaboração da Direção de Serviços dos Impostos Especiais sobre o Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV) da AT.

Em nome e em representação do Senhor Secretário-Geral da Conferência de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP e Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI) e Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais (DSCRI), Dr. Rui Candeias Canha, a sessão de abertura esteve a cargo da Dra. Deolinda Simões, do Secretariado Permanente, tendo apresentado as boas vindas e desejado uma reunião profícua em troca de conhecimentos e partilha de experiências, dada a importância de que se revestem os Impostos Especiais sobre o Consumo no universo das Administrações da CPLP.

O objetivo deste grupo de trabalho é conhecer os impostos especiais de consumo que existem na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a sua legislação e procedimentos, de modo a tornar viável uma troca de experiências e de divulgação pelas Administrações Tributárias e Aduaneiras.

Nesta reunião participaram 17 Representantes dos seguintes países da CPLP: Angola – Cabo Verde – Portugal – S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste, não tendo participado a Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e Moçambique.

Na qualidade de Coordenadora do GT-IEC pelo Secretariado Permanente das Alfândegas da CPLP, a reunião foi presidida pela Dra. Deolinda Simões, estando também presente a equipa da Direção de Serviços dos Impostos Especiais sobre o Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV) da AT de Portugal, entre os quais, o Dr. António Morgado, na qualidade de Coordenador Técnico do GT-IEC e Diretor de Serviços, tendo havido diversas apresentações dos técnicos dos diversos departamentos dos IEC dos países da CPLP, com muito interesse para a discussão e conhecimento do modo como os países implementam, controlam e gerem a arrecadação da receita destes impostos monofásicos e indiretos, salienta-se que foram analisados e discutidos, entre outros, os seguintes pontos:

• Implementação dos contadores de produção, medidores fiscais e selos fiscais
• Medidas extrafiscais de proteção do ambiente e da saúde pública: "lei da taxa ecológica" e a "lei do plástico de utilização única"
• O e-DAS - novo sistema de controlo de circulação de produtos IEC introduzidos no consumo
• O impacto da implementação dos IEC em simultâneo com o IVA em STP
• O imposto seletivo de TL e a receita nacional.

Esta ação realizou-se no âmbito do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica com as Alfândegas da CPLP -PICAT VII Aduaneiro (2022-2024), aprovado na XXXV Reunião do Conselho de Diretores-Gerais da Alfândegas da CPLP, que decorreu por Videoconferência (STP), de 27 a 28 de outubro de 2021, e revisto na XXXVI do mesmo Conselho, que decorreu por Videoconferência (TL) de 6-7 dezembro de 2022.

Foi coordenada pela Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais (DSCRI) e contou, também, com a colaboração da DSF e do Eng. Miguel Igreja, bem como da Chefe de Divisão da DSF-DNTGC, Dra. Carmo Cruz, responsável pela Comunidade de Aprendizagem Virtual (CAV) da AT.

 A Lista de Produtos Sujeitos a IEC da CPLP de 2023, pode ser consultada na Biblioteca da Comunidade do GT Virtual-IEC do CAV-AT no LINK:

https://mofp.blackboard.com/webapps/blackboard/content/listContentEditable.jsp?content_id=_43828_1&course_id=_160_1#

SP/DS