A 19ª Reunião do Grupo de Trabalho da CPLP sobre a Convenção de Quioto Revista (GT-CQR) realizado entre as Alfândegas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), encontra-se previsto no programa multilateral do PICAT VII, tendo sido Cabo Verde o país anfitrião, tendo decorreu na cidade da Praia, de 20 a 22 de maio de 2024, cujo evento foi promovido pela Direção-Geral das Alfândegas de Cabo Verde, da Direção Nacional de Receitas do Estado.​

A cerimónia de abertura foi presidida pelo Senhor Diretor-Geral das Alfândegas, Engenheiro Osvaldo Rocha e contou com a participação de Delegações de 6 Países da CPLP –Angola –Brasil – Cabo Verde – Guiné-Bissau – Portugal – Timor-Leste e do representante da OMA.

Foi salientado que a Convenção para a Simplificação e Harmonização dos Regimes e Procedimentos Aduaneiros – CQR, representa um marco importante para a facilitação do comércio, sendo considerada o Código Aduaneiro Mundial para os procedimentos aduaneiros e modernos do séc. XXI. A Convenção conta atualmente com 136 Partes Contratantes e assenta nos princípios de transparência, previsibilidade, padronização, simplificação e uso intensivo à tecnologia da informação.

Representante da OMA

A Agenda de trabalho aprovada, focou-se no tema geral proposto sobre: "Formalidades Aduaneiras na Importação, no quadro da Convenção de Quioto Revista – novos desafios" tendo os participantes dos países da CPLP e da OMA partilhado conhecimentos experiências, tendo por base Anexo Específico B relativo à Importação de Mercadorias. Foi, igualmente, apresentado o Processo de Revisão em curso, no âmbito do Comité de Gestão da OMA. A agenda de trabalho contou, ainda, com a visita institucional à Alfândega da Praia.

Foi realçada a importância da publicação integral, em Língua Portuguesa da Convenção de Quioto Revista e das Diretivas, no Site da OMA e no Site das Alfândegas da CPLP, decorrente do trabalho realizado neste Grupo de Trabalho da CPLP.

Sessão de Abertura

Esta reunião contou com uma ativa e interessada participação de todas as Delegações, com a confirmação dos bons resultados obtidos na execução do Programa PICAT e a vontade manifestada no reforço da continuação das ações, propiciadores do fortalecimento da Cooperação Aduaneira entre todos os países da CPLP, tendo sido alcançados os seus objetivos.

A reunião realizou-se no âmbito do calendário do programa multilateral do PICAT VII e das ações nele previstas para 2024, tendo sido realizada em modo presencial. A coordenação desta ação esteve a cargo da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, da Autoridade Tributária e Aduaneira, de Portugal.