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Operação "Roda Livre"
Lisboa, 13 janeiro 2021

Desmantelamento de rede de fraude organizada no setor do comércio de viaturas automóveis, leva à detenção de 7 suspeitos.

 

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Direção de Finanças do Porto e a Diretoria do Norte da Polícia Judiciária, no âmbito de uma equipa mista de investigação dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, estão a proceder, no dia de hoje, à realização de 70 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, bem como à execução de 7 mandados de detenção fora de flagrante delito, tendo como alvos empresas e indivíduos que operam no setor do comércio de viaturas automóveis, por suspeitas da prática, entre outros, dos crimes de Fraude Fiscal, Branqueamento de Capitais e Associação Criminosa.

Este esquema delituoso sustenta-se na existência de diversas sociedades, todas sediadas em território nacional, em que grande parte delas se apresentam como não declarantes fiscais (não entregam as competentes declarações fiscais, nomeadamente em sede de IVA).

Estas sociedades terão sido criadas com o único fito de, formalmente, efetuarem avultadas aquisições intracomunitárias de viaturas usadas, no âmbito do regime geral do IVA, e subsequente faturação das mesmas a outras sociedades nacionais (que detêm os stands de venda ao público), alterando artificial e dolosamente o regime de IVA aplicado e mencionado nessas faturas (transformação do regime geral para o regime da margem de lucro).

Atuando desta forma, permitem a estas últimas venderem as referidas viaturas em território nacional com a aplicação do regime da margem de lucro (aplicação da taxa de IVA unicamente ao valor da diferença entre preço de venda e preço de compra, já com inclusão de IVA), ao invés do regime geral do IVA (aplicação da taxa de IVA ao preço de venda).

Com este expediente delituoso, estes agentes conseguiram introduzir no mercado nacional estas viaturas a um preço de venda ao público significativamente inferior ao preço normal de mercado, gerando assim um efeito adicional de concorrência desleal no setor.

Os suspeitos lograram, por esta via, obter uma vantagem patrimonial ilegítima em sede de IVA que, nesta altura, se estima em cerca de 4,3 milhões de euros.

Para a realização desta operação participam 60 Inspetores Tributários da Direção de Finanças do Porto, 7 Peritos do Núcleo de Informática Forense da Autoridade Tributária e Aduaneira e cerca de 160 elementos da Polícia Judiciária.

Lisboa, 13 de janeiro de 2021

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