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Reunião do Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP
Reunião do Conselho de Diretores-Gerais das Alfând...
Díli, Timor-Leste, de 8 a 11 de outubro do corrente ano

Realizou-se em Díli, Timor-Leste, de 8 a 11 de outubro do corrente ano, a XXVIII Reunião do Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, programada nas ações de 2013, no âmbito do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica - PICAT IV Aduaneiro.

A Sessão Solene de Abertura foi presidida pelo Dr. José Abílio, Diretor-Geral dos Serviços Corporativos, em representação de S. Exa. a Ministra das Finanças. Estiveram presentes os Representantes das Administrações Aduaneiras de Angola, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Esteve também presente o Representante da OMA, Dr. Santos Mussamo, bem como diversas entidades públicas e privadas convidadas e funcionários aduaneiros timorenses.

A Delegação Portuguesa em representação da Autoridade Tributária e Aduaneira foi composta pelo Dr. Francisco Curinha, Secretário-Geral da Conferência e Diretor de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, pela Dra. Ana Paula Raposo, Subdiretora-Geral da Área de Gestão Aduaneira e pela Mestre Deolinda Simões, Reverificadora Assessora.

O Secretário-Geral apresentou o Balanço Anual das atividades desenvolvidas pelo Secretariado Permanente no âmbito do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica - PICAT IV, nomeadamente do ano de 2012, último ano de execução do PICAT III (2010-2012) e de 2013 relativamente ao PICAT IV (2013-2015) e do respetivo Plano de Financiamento para os próximos três anos.

Mereceu particular destaque a continuação da aposta no PROLIP - Promoção da Língua Portuguesa em Reuniões e Organizações Internacionais - nomeadamente na OMA, com a manutenção da presença de um Representante das Alfândegas da CPLP na referida instituição, a possibilidade de utilizar a Língua Portuguesa nas Reuniões do Conselho, a introdução no portal da OMA de temas em Português, a divulgação no site da OMA das versões em Língua Portuguesa do Sistema Harmonizado e da Convenção de Quioto Revista, bem como a tradução de documentos de trabalho da OMA.

Todas as Delegações apresentaram temas diversos de grande atualidade, sobre a atividade aduaneira que suscitaram o interesse dos presentes, os debates foram bastante participados. Portugal apresentou os seguintes temas: ”Pauta Aduaneira/SIGIP” e “Valor Aduaneiro”, relativamente ao tema “Gestão de Risco – Possíveis Desenvolvimentos para o Futuro” foi introduzida a possibilidade da vertente de cariz operacional para a capacitação de formadores, a qual deverá ser analisada em concertação com a OMA e possíveis Administrações Aduaneiras da CPLP, outro tema em destaque foi a “Janela Única Eletrónica” com troca de experiências dos países que já introduziram essas ferramenta.

Estas ações contribuem para o desenvolvimento e modernização das Alfândegas da CPLP e dos seus procedimentos, com a consequente simplificação dos procedimentos aduaneiros associada a uma análise de risco criteriosa, o que constitui um fator de competitividade face à crescente exigência de celeridade e controlo dos fluxos de mercadorias na cadeia logística internacional.

De sublinhar-se a elevada participação de todos as Delegações, os bons resultados obtidos e a vontade manifestada no reforço da continuação das ações do PICAT propiciadores do fortalecimento da Cooperação Aduaneira entre todos os países da CPLP.

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