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Apreensão de mercadorias
Porto, 07 abril 2016

  Suspensão do desalfandegamento de malas de senhora contrafeitas.

Em 2016/04/07, a Alfândega do Aeroporto do Porto procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa, proveniente da China, contendo 1245 capas para telemóveis, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

 A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.                                           

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.

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