Missão Técnica do Ministério das Finanças de Portugal a Angola
Uma equipa do Ministério das Finanças de Portugal deslocou-se a Luanda, de 17 a 25 de Janeiro do presente ano, para preparar um Programa de Cooperação entre os dois países, no âmbito das Finanças Públicas (PICAT-fin), para o período de 2007/2009.
A referida Missão teve por base um Memorando de Entendimento assinado pelo Secretário de Estado do Tesouro de Portugal e o Vice Ministro das Finanças de Angola, aquando da visita do Primeiro-ministro Português àquele país, em Abril do ano passado.
A equipa interdisciplinar, presidida pelo Subdirector-Geral da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DGAERI) integrou elementos desta Direcção-Geral, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) e da Direcção-Geral do Tesouro (DGT).
A DGAIEC irá tentar desenvolver esforços com todas as entidades, no sentido de levar a bom termo o referido Programa Bilateral.
PICAT-fin - ANGOLA
Programa Integrado de Cooperaçao e Assistência Técnica em Finanças Públicas entre Angola e Portugal
Área do Patrimonio do Estado
| 1 • Inventariação e Avaliação do Património do Estado |
Assistência Técnica a implementar em 4 fases
(2007 a 2010) |
- |
Luanda
2007/2010 |
3 Peritos (Instituto Geográfico Cadastral/ DGTF/DGCI)
(Considerando a aplicação do Programa de Reforma da Administração do Estado, algumas das entidades referidas traduzem hipóteses a avaliar) |
| 1ª FASE |
Assistência técnica de curta duração
(3 semanas) |
Elaborar o diagnóstico da inventariação do património e respectivo arquivo |
Luanda, DNPE
1º Semestre/2007 |
| 2ª FASE |
Assistência técnica de curta duração
(3 semanas) |
Conceber os modelos de inventariação e avaliação do património do Estado e do arquivo digital, bem como apoiar as respectivas implementações |
Luanda, DNPE
2º Semestre/2007 |
| 3ª FASE |
Assistência técnica de curta duração
(1 semana) |
Conceber um plano de formação para técnicos da DNPE |
Luanda, DNPE
2º Semestre/2007 |
| 4ªFASE |
Troca de informação |
Acompanhar a exploração dos modelos criados |
2008 a 2010 |
| 2. Compras Nacionais |
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| 2.1 Acordos Quadro de Compras |
Assistência técnica de longa duração |
Acompanhar a implementação do novo quadro das compras públicas e apoiar no ajustamento e regulamentação que se mostrarem necessárias |
Luanda, DNPE
1º Semestre/2008
(Após aprovação da Lei das Aquisições) |
1 Perito da DGTF |
| 2.2 Compras Nacionais Electrónicas |
Missão da DNPE à AMA portuguesa
(10 dias úteis) |
Conhecer a experiência portuguesa relativa às compras nacionais electrónicas |
Lisboa
2º Semestre de 2007
(em data a coincidir com uma operacionalização de leilão) |
Técnicos da AMA e 4 técnicos da DNPE |
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Assistência técnica de curta duração
(10 dias úteis X 2) |
Elaborar o registo geral de fornecedores
Conceber o modelo de agregação das necessidades públicas |
Luanda, DNPE
2007/08 |
3 Peritos
(jurista, economista e informático), da AMA, DGTF e ESPAP |
| 3. Regulamentação dos Diplomas Enquadradores do Património |
Assistência técnica de curta duração
(10 dias úteis X 3) |
Conceber os Regulamentos de Execução dos Diplomas:
a) Lei-quadro do PE;
b) Lei do registo do PE;
c) DL sobre cadastro da inventariação dos bens do Estado (CIBE) |
Luanda, DNPE
2008
(Após aprovação dos diplomas enquadradores) |
1 Perito da DGTF |
Área dos Impostos
| 1. Diagnóstico e Avaliação do funcionamento da Administração Fiscal |
- |
Identificar de forma exaustiva as fragilidades no funcionamento dos serviços da administração fiscal angolana e propor medidas de melhoramento. |
- |
- |
| 1ª FASE |
Assistência técnica de curta duração
(10 dias úteis) |
Elaborar questionário aos serviços da administração fiscal para identificação da situação a nível nacional |
Luanda
1ºSemestre/2007 |
3 Peritos da DGCI
(1 Jurista, 1 Chefe de SF e 1 Economista) |
| 2ª FASE |
Assistência técnica de curta duração |
Recolher e proceder ao tratamento dos dados do questionário, com elaboração de conclusões |
2 Peritos da DGCI |
| 3ª FASE |
Assistência técnica de curta duração
(20 dias úteis) |
Organizar Encontro de dirigentes da DNI para discussão dos resultados do questionário e debate das medidas a adoptar;
Elaborar o Programa de Cooperação e Assistência Técnica na área fiscal. |
Peritos da DGCI |
| 2. Formação em Dupla Tributação Internacional |
Acção de formação sobre dupla tributação internacional
(10 técnicos da DNI) |
Sensibilizar técnicos da DNI para as questões das convenções da dupla tributação internacional (CDT) |
Luanda
1º Semestre 2007 |
2 Peritos da DGCI |
| 3. Procedimento Administrativo no âmbito da Justiça Fiscal |
Assistência técnica de curta duração
10 dias úteis X 2) |
Estudar procedimentos por parte da Admisnistração Fiscal e dos Contribuintes, no âmbito do Processo Administrativo Gracioso |
Luanda
1º e 2º Semestres de 2007 |
1 Perito da DGCI
(Justiça Tributária) |
Área das Alfândegas
| 1. Tributação Aduaneira |
Acções de formação sobre Regras de Origem
(5 dias úteis X 5) |
Conhecer as regras de origem para melhorar a tributação das mercadorias |
Cabinda
1º Semestre/2007
Luanda
1º Semestre/2007
Lobito
1º Semestre/2008
Namibe
1º Semestre/2008
Luanda
1º Semestre/2009 |
1 Formador da DGAIEC |
| 2. Antifraude |
Acção de formação sobre assistência mútua administrativa
(10 dias úteis) |
Conhecer o sistema de troca de informação a nível internacional incluindo as convenções sobre assistência mútua administrativa |
Luanda
1º Semestre/2007 |
2 Formadores da DGAIEC |
| |
Acção de formação (em sala e on job) sobre tráfico internacional e segurança de contentores
(10 dias úteis) |
Conhecer as grandes rotas internacionais de tráfico de mercadorias e as normas sobre a segurança de contentores |
Luanda
1º Semestre/2007 |
2 Formadores da DGAIEC |
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Acção de formação sobre auditoria pós desalfandegamento (fiscalização de empresas)
(5 dias úteis) |
Capacitar funcionários da DNA para proceder a auditorias pós desalfandegamento |
Luanda
1º Semestre/2008 |
2 Formadores da DGAIEC |
| 3. Formação de Formadores |
Sete acções de formação de formadores sobre : |
Capacitar formadores da DNA para realizar formação interna |
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a) Código Aduaneiro de Angola
(10 dias úteis) |
Luanda
2º Semestre/2007
|
3 Formadores da DGAIEC
(1 por módulo) |
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b) Auditoria Interna
(10 dias úteis) |
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c) Regras de Origem
(10 dias úteis) |
|
d) Auditoria Pós Desalfandegamento (fiscalização de empresas)
(10 dias úteis) |
Luanda
2º Semestre/2008 |
2 Formadores da DGAIEC |
|
e) Gestão de Recursos Humanos
(10 dias úteis) |
Luanda
2º Semestre/2009 |
1 Formador da DGAIEC |
|
f) Classificação Pautal
(10 dias úteis) |
Luanda
2º Semestre/2009 |
1 Formador da DGAIEC |
|
g) Valor Aduaneiro
(10 dias úteis) |
Luanda
2º Semestre/2010 |
1 Formador da DGAIEC |
| 4. Recursos Humanos |
Troca de informação via electrónica |
Averiguar as necessidades de formação na DNA |
1º Semestre/2008 |
DGAIEC e DNA |
| 5. Regulação Aduaneira |
Acção de formação sobre direitos da propriedade intelectual, pirataria e contrafacção
(5 dias úteis X 2 turmas) |
Sensibilizar e capacitar funcionários da DNA para as questões da pirataria e contrafacção |
Luanda
2º Semestre/2008 |
1 Formador da DGAIEC |
| 6. Outras Matérias Aduaneiras |
Acção de formação sobre análise estatística
(5 dias úteis) |
Analisar estatísticas relativas a trocas internacionais |
Luanda
1º Semestre/2009 |
1 Formador da DGAIEC |
| |
Acção de formação sobre contencioso aduaneiro
(10 dias úteis) |
Conhecer os procedimentos e normas do contencioso aduaneiro |
Luanda
1º Semestre/2009 |
1 Formador da DGAIEC |
| |
Acção de formação sobre Quadro Normativo para a Segurança e Facilitação do Comércio da OMC ( framework of standard to secure and facilitate trade )
(5 dias úteis) |
Conhecer as normas sobre segurança e facilitação do comércio |
Luanda
1º Semestre/2010 |
1 Formador da DGAIEC |
Área de Contabilidade Pública
| 1. Integração do sistema próprio dos impostos e da rede de cobrança bancária no SIGFE (*) |
Assistência Técnica desenvolvida em várias fases: |
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| Fase de Diagnóstico |
Assistência Técnica de curta duração
(3 semanas) |
Analisar o modelo existente na DNI e circuito bancário de suporte à cobrança, bem como identificar as necessidades do SIGFE em termos de informação a recolher |
Luanda
1º Semestre/2007 |
2 peritos da DGITA/DGCI
(Expert de gestão fiscal) |
Subprojecto 1
(Sistema Próprio dos Impostos) |
Assistência Técnica de longa duração
(8 meses) |
Criar os mecanismos que permitam relevar contabilisticamente, via electrónica, a liquidação e cobrança da receita, no momento em que incorrem, com vista à elaboração da Conta Geral do Estado. Acompanhar a entrada em produção do modelo criado. |
Luanda
Até final de Janeiro de 2008 |
2 peritos da DGITA/DGCI |
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Troca de informação |
Acompanhar a exploração do modelo criado |
Ao longo 2008 |
2 peritos da DGITA/DGCI |
Subprojecto 2
(Sistema Bancário) |
Assistência Técnica de longa duração
(8 meses) |
Criar os mecanismos que permitam relevar contabilisticamente, via electrónica, o depósito e transferência da receita para a Conta Única, com vista à elaboração da Conta Geral do Estado. Acompanhar a entrada em produção do modelo criado |
Luanda
Até final de 2008 |
2 peritos da DGTF/DGITA |
(*) A plena execução do Projecto dependerá da compatibilidade dos Sistemas Próprios com o SIGFE
Gestão e Avaliação do Programa
| 1. Gestão do PICATFin |
Gestor do programa
(contrato 4 anos) |
Supervisionar os trabalhos de concepção e implementação do programa, em articulação com o GEREI do MF de Angola e o GPAERI do MFAP de Portugal. Assegurar a articulação com a Embaixada de Portugal em Luanda |
Luanda
2007 a 2010 |
1 Macro econo- mista |
| 2. Mid Term Review do PICATFin |
Missão Técnica
(5 dias úteis) |
Avaliar a execução do programa, a meio do seu percurso, propondo eventuais medidas de correcção |
Luanda
Janeiro de 2009 |
6 representantes dos Serviços do MFAP |
