Brasil

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibiliza o Guia do Viajante ( https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/viagens-internacionais ) que se trata de um completo manual destinado aos viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados.

As  informações  podem  ser  encontradas  facilmente, quase  sempre  associadas a ilustrações, tabelas e vídeos orientativos.

O Guia do Viajante é dividido em três grandes áreas:

• Saída do Brasil: detalha os procedimentos que devem ser observados por todos os viajantes que estão saindo do Brasil.

• Entrada no Brasil: consolida as informações que o viajante precisa conhecer para cumprir as obrigações aduaneiras e tributárias ao passar pela Receita Federal na entrada no Brasil. As principais dúvidas do viajante foram consideradas na elaboração do conteúdo apresentado que explica, didaticamente, o que é considerado como bagagem, o que pode ser incluído na cota de isenção do imposto de importação, o que deve ser declarado à Receita Federal, dentre outros temas importantes.

• e-DBV: apresenta o sistema eletrônico que o viajante utilizará para preenchimento e transmissão da sua declaração eletrônica de bagagem ou porte de valores à Receita Federal nas situações obrigatórias. São disponibilizadas desde informações do que é uma e-DBV, quando declará-la, até um detalhado passo a passo de como utilizá-la.

O Guia do Viajante traz ainda uma área complementar, o "Saiba Mais", municiando o viajante com informações que auxiliam o entendimento dos principais assuntos relacionados à bagagem, bem como informações sobre procedimentos em diversas situações de sua viagem. É o que se encontra nos ícones de Glossário, Legislação, Links Úteis e Perguntas e Respostas.